O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou nesta quarta-feira (15), a revogação do ato da Receita Federal que endurecia as normas de fiscalização sobre operações financeiras mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. Ele estava ao lado do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
A decisão ocorre após dias de uma intensa mobilização contra o governo e de uma ampla divulgação de boatos sobre uma suposta taxação de transferências via Pix.
O governo Lula (PT) editará uma medida provisória para enfatizar que as transferências via Pix não podem ser tributadas. A matéria também reforçará as cláusulas de sigilo bancário em torno dessa modalidade.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso“, disse o ministro da Fazenda.
Mais cedo, Haddad se reuniu com o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.
Coube a Barreirinhas anunciar a revogação nesta quarta. Segundo ele, “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde.
No anúncio, Jorge Messias afirmou, por sua vez, que acionará a Polícia Federal para pedir um inquérito sobre a divulgação de fake news a respeito de uma inexistente taxação do Pix.
