Em análise nesta segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) decidiu não homologar o Acordo de Não Persecução Cível celebrado entre Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e o prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, em relação ao processo do Matadouro de Itabaiana.
Segundo o voto da relatora Iolanda Guimarães, deveria haver a devolução integral do dano ao erário público, que é de cerca de R$ 4 milhões, e o valor do ANPC, que foi contratado no valor de R$ 135 mil reais.
Com a não aceitação do acordo, o julgamento de Valmir de Francisquinho em relação ao Matadouro de Itabaiana continua, podendo o prefeito eleito ser condenado pelo TJ.
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