O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última sexta-feira (4), decretos para a desapropriação de quatro áreas em territórios quilombolas, duas delas localizadas em Sergipe, com o objetivo de regularizar a situação dessas terras. Os decretos foram oficialmente publicados nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
As áreas desapropriadas pertencem aos territórios quilombolas Ladeiras, em Japoatã, e Desterro, em Indiaroba. O ato de desapropriação visa garantir a regularização das terras, assegurando os direitos territoriais dessas comunidades.
Os decretos não preveem indenizações relacionadas a bens móveis, máquinas ou implementos agrícolas nas áreas de propriedade privada, caso a posse não atenda aos requisitos legais de boa-fé e regularidade.
No total, as áreas desapropriadas em Sergipe somam 2.112 hectares: 1.988 hectares no município de Japoatã e 124 hectares em Indiaroba. Com a assinatura dos decretos, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) poderá agora iniciar o processo de desocupação, mantendo apenas os serviços públicos essenciais nessas localidades.
Com informações de Caio César.
