Sérgio Reis (PSD), candidato a prefeito em Lagarto, foi alvo de uma liminar emitida pela Justiça Eleitoral, que constatou o uso indevido de um veículo oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) em atividades de pré-campanha. A decisão foi proferida em 16 de agosto, através pela Justiça Eleitoral da 12ª Zona de Lagarto.
O juiz Eládio Pacheco Magalhães, responsável pela decisão, destacou que a utilização do carro oficial em benefício da campanha de Sérgio Reis fere a legislação eleitoral, configurando uma clara violação ao artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97. A liminar impõe que Sérgio Reis interrompa imediatamente o uso do veículo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 e possível responsabilização criminal por desobediência eleitoral.
O processo segue aguardando resposta dos acusados e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
A decisão da Justiça Eleitoral destaca a importância de garantir a equidade no processo eleitoral. O uso indevido de veículo locado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, em atos de pré-campanha, não só fere a legislação eleitoral, mas também compromete a transparência e a lisura do pleito.
