O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para ajustes do programa Rode Bem foi aprovado pelos deputados e deve beneficiar com gratuidade do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) motocicletas de até 165 cilindradas. Essa era uma reivindicação dos condutores desse tipo de veículo, em razão da divergência que há em alguns documentos. Antes, a lei previa o benefício para motocicletas de até 160 cilindradas.
A nova norma passa a valer a partir de 2025. O programa Rode Bem é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e beneficia pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, já que a isenção do pagamento do imposto torna a aquisição e manutenção do veículo mais acessível.
Para ter acesso ao benefício, o proprietário deve ser residente em Sergipe, ter renda de até dois salários mínimos mensais, com comprovação necessária, possuir apenas um veículo registrado em seu nome e garantir que a motocicleta seja de fabricação nacional. Mais uma demanda da sociedade que é acolhida e atendida pela gestão estadual, diante da importância social que o programa Rode Bem representa.
