A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), uma proposta que retoma Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres),com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar 233/23, do governo Lula (PT), segue para o Senado.
Foram 304 votos favoráveis e 116 contrários contrários ao texto.
O novo seguro, chamado SPVAT, fica sob tutela da Caixa Econômica Federal, que terá de criar e gerir um fundo de natureza privada para arcar com os custos. Em novembro do ano passado, o banco disse que não tinha recursos suficientes para arcar com as indenizações dos acidentes que se deram depois de 14 de novembro de 2023....
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