A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos em datas comemorativas e feriados, conhecida como ‘saidinha’. O texto, que tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para que o PL seja levado diretamente para o plenário da Casa.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado no colegiado, passará por votação no Plenário da Casa.
As discussões sobre as saídas temporárias de presos voltaram a ser tema de debate depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito de efetuar os disparos é um homem com 18 passagens pela polícia, que não retornou após a saída temporária de Natal.
Em homenagem ao militar, Flávio Bolsonaro decidiu nomear a lei com o nome do policial. “Estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023”, afirmou o senador. A votação contou com presença ostensiva da oposição. Dos 17 senadores presentes, 12 eram oposicioniatas.
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