O plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. A peça indica R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 49 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento estimado do salário mínimo para R$ 1.412. O texto segue para a sanção presidencial.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu um acordo para diminuir o valor do fundão para R$ 939,2 milhões, como havia recomendado o governo inicialmente. Isso com a garantia de que seria enviada uma proposta para reajustar o valor para cerca de R$ 2,6 bilhões, que seria o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020 mais o reajuste da inflação. Além disso, o Novo também apresentou um destaque no plenário para tentar reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.
A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.
O texto também trouxe atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, isso significa dizer que o mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412 — e não R$ 1.421.
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