O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, apresentou projeto de lei (PL) para implementação do piso da enfermagem que será enviado à Assembleia Legislativa. O PL deve entrar em votação na próxima semana.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o novo piso para enfermeiros contratados é de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho semanais. Já os Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de Enfermagem e parteiras têm direito a 50% (R$ 2.375), tanto para o setor público e privado. A gestão estadual seguirá a lei federal de repasse.
"A parte que cabe ao estado, estamos fazendo. O Supremo Tribunal Federal determinou os procedimentos jurídicos para pagamento. O crédito enviado é por cpf de cada profissional. Aqueles que não receberem agora, por conflito de informações, receberão de forma retroativa. Essa é uma conquista da categoria, que é tão importante para nossa rede", diz o governador.
Em Sergipe, foi repassado o valor de R$13 milhões para o pagamento de 2.372 profissionais, de um total de 5 mil que têm direito ao piso. A Secretaria de Estado da Saúde reenviará dados dos demais profissionais para nova avaliação do Ministério.
