Para dispor sobre organização e funcionamento da Gestão Municipal e considerando a necessidade de prestigiar a “Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023”, como forma de incentivo ao esporte feminino, valorizando a participação, inclusão e representação das mulheres nas comunidades esportivas, a Prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas decreta Ponto Facultativo das repartições públicas municipais no expediente nos próximos dias 24 de julho e 2 de agosto de 2023.
Estes são os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do na fase de grupos. Na hipótese de ocorrer a classificação da Seleção para as próximas etapas e para os dias em que os jogos aconteçam em dias úteis, as 7 ou às 8h, ficam tais expedientes também decretados como facultativos o que será confirmado à população mediante divulgação a ser publicada nos canais oficiais da Gestão.
Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.