Sancionada em agosto, a lei que instituiu o piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para auxiliares de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras, foi embargada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. A Corte de Justiça exigiu do Congresso Nacional a apresentação de uma fonte de custeio e os impactos que a medida poderia causar no orçamento de estados e municípios e na qualidade dos serviços de saúde.
A proposta de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e de autoria de Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é uma das saídas para o impasse. O PLP 44 libera verbas represadas em fundos regionais de saúde e de assistência social. Ao todo, a proposta irá viabilizar um montante "potencial" de R$ 34 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social.
